• Prestar informações claras e precisas sobre os serviços turísticos descritos no anexo e a documentação necessária para embarque, em observação às normas do Código de Defesa do Consumidor;
• Orientar sobre as condições contratuais praticadas e os fornecedores dos serviços contratados;
• Efetuar as reservas solicitadas e emitir os documentos necessários para utilização dos serviços reservados;
• Processar eventuais pedidos de alteração ou cancelamento de serviços, observando as condições de preço para tanto;
• Em caso de necessidade operacional, sem prejuízo para o CONTRATANTE, poderão ser feitas mudanças na programação, como acréscimos ou troca de pernoites, e inversão do roteiro, sem ônus à CONTRATADA;
• A CONTRATADA não presta diretamente nenhum dos serviços turísticos contratados com a sua intermediação, não assumindo, desta forma, qualquer responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de casos fortuitos ou de força maior, tais como, mas sem se limitar a: greves, fenômenos naturais, como enchentes ou mesmo pelas modificações, atrasos e/ou cancelamento de trajetos devido a motivos operacionais e organizacionais de tráfego aéreo, técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos, sobre os quais não possui poder de previsão ou controle, bem assim, pelo inadimplemento contratual dos prestadores de serviço.

• A Chão Nosso Viagens Culturais e Turismo Ltda. declara que serve como intermediária entre os passageiros e os fornecedores (empresas transportadoras, hotéis, restaurantes, barcos e demais prestadores de serviços) não podendo ser responsabilizada por falhas ou erros cometidos pelos mesmos. Declaramos também que, caso haja algum contratempo decorrente de falhas relacionadas aos fornecedores por nós contratados, não pouparemos esforços para fazer com que a viagem se realize dentro dos melhores padrões de qualidade.

• Os preços poderão sofrer alterações decorrentes de variações cambiais e/ou resoluções governamentais que comprovadamente os altere;
• Os pedidos de alteração feitos pelo estabelecimento de ensino e-ou passageiros implicarão na aplicação de penalidades, por força dos contratos firmados entre a CONTRATADA e seus fornecedores, conforme previsto na cláusula de CANCELAMENTO e DEVOLUÇÕES, e estarão sujeitas à disponibilidade e atualização de preços;
• Por motivos operacionais, técnicos ou fato externo, decorrente de caso fortuito ou força maior que impeçam o cumprimento total ou parcial da viagem, a CONTRATADA poderá promover as alterações necessárias, com a modificação de itinerários, horários, serviços e períodos, não estando obrigada a restituir os valores pagos
• A CHÃO NOSSO poderá alterar, substituir ou transferir as empresas responsáveis pelo transporte, tipos de veículos rodoviários, bem como locais de embarque ou desembarque, ficando desobrigada de informar a existência de eventuais escalas ou conexões ocorridas durante o percurso de viagem, caso decorram de deliberações das empresas de transporte.
• Em caso de não comparecimento do passageiro no local do embarque em tempo hábil o passageiro será penalizado por trecho-itinerário, de acordo com a política das companhias de transporte contratadas, devendo arcar com os custos;
• A CHÃO NOSSO não se responsabiliza por roubo, furto ou extravio de documentos e objeto de valores durante a viagem, recomendando-se o uso de cofres caso o estabelecimento responsável pela hospedagem possua tal dispositivo, recomendando-se ainda o transporte de bens dinheiro, equipamentos tecnológicos, objetos frágeis e medicamentos com a bagagem de mão, sob vigilância do CONTRATANTE.

Entende-se por cancelamento a desistência da viagem e/ou do serviço contratado, bem como alteração de datas.

Após a confirmação da viagem em grupo, não será permitida a redução do número de passageiros para um número menor do que o estipulado no ítem “D – preço por passageiro” Se houver redução de passageiros, o preço sofrerá readequações para a viabilização da viagem;

Se o cancelamento da viagem (por escrito) se der até 30 (trinta) dias antes da data do embarque, arcará o CONTRATANTE com multa de 10% sobre o preço da viagem, sendo que os valores já pagos à companhia aérea e a todos os fornecedores contratados para a viagem serão devolvidos ao CONTRATANTE nas mesmas condições de devolução dos fornecedores (observados valor e prazo de ressarcimento de acordo com a política de devoluções de cada estabelecimento contratado);

Se o cancelamento da viagem (por escrito) se der entre 29 (vinte e nove) a 1 (um) dia antes da data do embarque, arcará o CONTRATANTE com multa de 20% sobre o preço da viagem, sendo que os valores já pagos à companhia aérea, hotéis e demais fornecedores contratados para a consecução da viagem serão devolvidos ao CONTRATANTE nas mesmas condições de devolução dos fornecedores (observados valor e prazo de ressarcimento de acordo com a política de devoluções de cada estabelecimento contratado);

Em casos de cancelamento de viagem por todo o grupo com mais de 10 (dez) passageiros, será aplicada a regra do item supra, com a remarcação da viagem para outra data conveniente ao grupo, estabelecimento de ensino e CONTRATADA, VEDADA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS.

Em caso de desistência do CONTRATANTE-passageiro durante a viagem não lhe será concedido nenhum reembolso;

Em caso de doença ou óbito do passageiro, as devoluções observação também o que prevê o contrato de seguro.